Termos
de Uso.

1.

Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou utilizar o aplicativo Consulta Placa (“App”), você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize o App.

2.

Descrição do Serviço

O Consulta Placa é um aplicativo gratuito que permite consultar informações públicas de veículos a partir de placas brasileiras (formatos antigo e Mercosul), incluindo dados como preço da Tabela FIPE, situação do veículo, dados cadastrais, restrições e pendências.

3.

Uso Permitido

O App destina-se exclusivamente a consultas de caráter informativo. É proibido:

• Utilizar o App para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o App;
• Utilizar sistemas automatizados (bots, scrapers) para acessar o serviço;
• Revender ou redistribuir os dados obtidos através do App.

4.

Dados e Informações

As informações exibidas são obtidas de bases de dados públicas e da Tabela FIPE. O Consulta Placa não garante a exatidão, completude ou atualidade dos dados apresentados. As informações são fornecidas “como estão” e não substituem consultas oficiais junto aos órgãos competentes (DETRAN, DENATRAN, FIPE).

5.

Sem Cadastro

O App não exige criação de conta, login ou fornecimento de dados pessoais para utilização.

6.

Anúncios

O App exibe anúncios fornecidos por terceiros como forma de manter o serviço gratuito. Os anúncios são exibidos de forma não intrusiva e não impedem a utilização normal do App. O Consulta Placa não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios exibidos por redes de publicidade parceiras.

7.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do App, incluindo design, código, marca e textos, é de propriedade do Consulta Placa ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução sem autorização.

8.

Isenção de Responsabilidade

O Consulta Placa não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base nas informações do App;
• Indisponibilidade temporária do serviço ou das fontes de dados;
• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso do App.

9.

Modificações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. O uso continuado do App após alterações implica aceitação dos novos termos.

10.

Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Barreiras/BA para dirimir quaisquer controvérsias.